A usucapião é um procedimento complexo que requer auxílio jurídico. Muitas pessoas adquirem a posse de seus imóveis sem observar as formalidades apropriadas, até que chega um ponto em que a regularização pela via adequada se torna extremamente difícil, dispendiosa ou inviável.
São muitas as irregularidades que podem incidir sobre um imóvel, seja urbano ou rural. Uma das mais comuns é a irregularidade da propriedade, quando a pessoa que comprou e reside ou utiliza o imóvel não é a mesma que está com o nome registrado na matrícula, e sim a pessoa que vendeu para o possuidor anterior, que por sua vez vendeu para o atual ocupante.
Assim, o instituto da usucapião consiste em uma formar de regularizar uma posse, possibilitando ao possuidor o direito ao reconhecimento do direito à propriedade daquela área, após preenchidos todos os requisitos legais, inclusive com relação ao tempo de posse.
Como esta irregularidade atinge imóveis de todos os tipos, de pequenas casas até prédios luxuosos, ou mesmo propriedades rurais, passando por possuidores das mais diversas condições financeiras, a usucapião desempenha um papel importante na garantia do acesso à justiça.
A usucapião extrajudicial, por exemplo, é um importante avanço na garantia do acesso à justiça, por se tratar de um procedimento de regularização sem a necessidade de provocar o Poder Judiciário. Muitos procedimentos, que hoje são realizados diretamente no cartório de registro de imóveis, eram obrigatoriamente remetidos ao judiciário, levando anos até a resolução.
A desjudicialização, isto é, a tendência a reduzir a demanda judicial, utilizando os órgãos extrajudiciais como meios de resolução de conflitos e de regularização imobiliária, inclusive, de usucapião, inventário e divórcio, é uma forma de garantir o acesso à justiça.
Além da garantia do acesso à justiça, do direito fundamental à propriedade e do direito à moradia, a regularização do imóvel por usucapião garante o acesso a políticas públicas, serviços básicos, podendo os proprietários utilizarem o imóvel como garantia, realizar a venda por meio de financiamento e conduzir todas as transações imobiliárias de acordo com a legislação, por meio dos cartórios de notas e de registro de imóveis.
