No dia 11 de janeiro, celebrou-se o Dia de Controle da Poluição por Agrotóxicos, destacando a importância do rigor na fiscalização e registro desses produtos. A recém-sancionada Lei dos Agrotóxicos (Projeto de Lei n° 1459/2022) marca um marco regulatório, encerrando duas décadas de debates entre a bancada ruralista. Os agrotóxicos, utilizados para proteger culturas contra pragas, têm sido motivo de preocupação devido aos impactos nocivos em animais e seres humanos, incluindo a associação com doenças como o câncer.
A nova legislação traz mudanças significativas, como a redução do tempo de análise de registro de agrotóxicos para 24 meses, visando agilizar aprovações. A proibição de agrotóxicos considerados inaceitáveis reforça a proteção à saúde e meio ambiente, com normas detalhadas relacionadas ao conceito de “perigo”. Além disso, a Lei n° 1459/2022 prevê alterações nas multas por infrações, podendo variar de R$ 2 mil a R$ 2 milhões, proporcionalmente à gravidade da infração.
O Dia de Controle da Poluição por Agrotóxicos serve como um chamado à consciência, conforme destaca Guilherme Franco Netto, coordenador do Programa de Saúde e Ambiente da Fiocruz. Ele enfatiza a oportunidade de denunciar os danos causados pelos agrotóxicos, tanto à saúde quanto à natureza, e promover a ideia de que alternativas mais sustentáveis na produção de alimentos são possíveis. A data ressalta que a qualidade da água, plantas e animais está diretamente ligada aos efeitos negativos dos agrotóxicos, reforçando a necessidade de medidas que minimizem esses impactos.