Você sabe o que significa e qual a importância da regularização de um imóvel? Sabia que ter um imóvel regular pode abrir muitas oportunidades, não apenas para os proprietários, mas para outros profissionais, empresas, cartórios, para o próprio poder público, e sociedade em geral?
Em todo o Brasil, aproximadamente 30 milhões de imóveis não têm documento ou registro legal, ou seja, são imóveis irregulares, o que pode acontecer por diversos motivos diferentes, como, por exemplo, comprar de quem não é o dono, adquirir por meio de um contrato particular, sem atender às formalidades exigidas na lei, não fazer o inventário do proprietário, construir sem ter um projeto aprovado, entre outros motivos.
É muito comum encontrar grandes áreas com imóveis irregulares, seja urbana ou rural, e até bairros inteiros, não sendo uma questão existente apenas nas camadas sociais economicamente vulneráveis. Nesse contexto, a regularização fundiária e a legalização através da usucapião destes imóveis surge como uma alternativa para resolver este problema.
Tornar um imóvel regular consiste em adequá-lo à legislação no que diz respeito à posse e propriedade. Além disso, em adequar suas edificações ou documentações necessárias, junto aos órgãos competentes, tais como Prefeitura Municipal, Cartório de Registro de Imóveis e, em algumas situações, as secretarias ambientais.
Trata-se do conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, que visam adequar ocupações urbanas e rurais irregulares em desconformidade com a legislação urbanística e ambiental, através de um instrumento jurídico a ser definido por um profissional, tendo como finalidade obter a titulação e o registro da área.
E quem poderá solicitar a Regularização fundiária? Todo aquele que tem um imóvel como seu, ou seja, um possuidor.
Durante esse processo, é fundamental o acompanhamento por um advogado especializado, que vai auxiliar durante toda a identificação da real situação fundiária da área e prestar assessoria antes, durante e após a regularização, tendo em vista a necessária prestação de auxílio jurídico sobre futuras transações do imóvel regularizado.
Mas afinal, qual o benefício de um possuidor de um imóvel há anos, regularizar sua posse, tendo escritura e registro? Os benefícios são inúmeros, não apenas para o dono do imóvel, mas para toda a sociedade. Não são apenas os ocupantes e os profissionais que ganham com a regularização, os benefícios também alcançam outros segmentos da sociedade.
Aquele que possui um imóvel devidamente regular, ou seja, com escritura pública e matrícula no Cartório de Registro de imóvel, pode vender com um valor econômico muito maior, vez que além da posse passa a ter a propriedade. O que possibilita este imóvel ser uma garantia real para obtenção de financiamentos na hora de uma venda.
Vale lembrar que ter um imóvel regular, possibilita ao proprietário acesso às linhas de crédito, considerando que podem dar o imóvel como garantia para receber empréstimos, além de facilitar a venda por meio de financiamento e realizar todas as transações imobiliárias em conformidade com a lei, por meio dos cartórios de notas e de registro de imóveis, elevando a segurança jurídica entre as partes e terceiros interessados.
A ausência de título de propriedade gera uma situação de insegurança jurídica. Então, a incorporação dos núcleos ao ordenamento territorial urbano, também proporciona benefícios aos profissionais envolvidos, aos cartórios, às empresas e aos entes públicos.
Imóveis regularizados tendem a se valorizar no mercado, diferente daqueles em que há disputas familiares por herança, dívidas, depreciados, ou até mesmo sem documentação, o que pode afastar o interesse de compradores ou investidores.
Agora que você já sabe a importância de regularizar o seu imóvel, seja através da reurb ou de outra forma de regularização, como usucapião, recomendo que você procure orientação jurídica especializada para aplicar tudo o que conversamos neste vídeo.
