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Inserido em: 29/10/2020

Você sabe o que é Planejamento Tributário?

Não é segredo que o sistema tributário brasileiro é complexo e produz grandes impactos na arrecadação e faturamento das empresas em todo território nacional. Com uma carga tributária que gira em torno de 35% do PIBi, a escolha consciente quanto a tributação é essencial para o dia a dia de qualquer empresa. 

A principal ferramenta para subsidiar a escolha racional do modelo de tributação e gestão de uma empresa é o Planejamento Tributário que está voltado a reduzir os custos fiscais de uma empresa, primando sempre pela elisão fiscal, isto é, adequá-la legalmente a um formato contábil mais vantajoso de pagamento de impostos, como por exemplo, reduzir a prática de fatos geradores de tributos, fazer uso de isenções e incentivos para reduzir os valores retidos pelas fazendas nacional, estadual e municipal, dentre outros instrumentos autorizados por lei. 

Vale esclarecer, portanto, que prática da Elisão Fiscal não se confunde com a Sonegação Fiscal. A primeira faz uso de instrumentos pré-existentes e aprovados em lei para reduzir os custos fiscais da empresa. Já a segunda, consiste na prática de atos ilícitos para evitar o pagamento de tributos, ou seja, conduta reprovável. 

Em síntese, o Planejamento Tributário é uma atividade lícita amparada pelo nosso ordenamento jurídico, que prescinde de uma boa assessoria e consultoria contábil e jurídica na análise das atividades operacionais, para buscar negócios jurídicos com menor tributação, com o objetivo de reduzir a fatura fiscal, o pagamento de impostos sobre as operações e tornar as empresas mais competitivas no mercado cada vez mais globalizado.

 

i ESTADÃO ECONOMIA- disponível em: https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,carga-tributaria-bate-recorde-de-35-07-do-pib-mesmo-com-a-economia-fraca,70002944416 

 

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