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Inserido em: 22/10/2020

O registro imobiliário: segurança jurídica e garantia da propriedade

Você é proprietário do seu imóvel? 

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, cerca de 50% dos imóveis no Brasil estão em situação irregular, o que expõe uma situação de INSEGURANÇA JURÍDICA nas negociações imobiliárias. 

Existem várias formas de regularização fundiária, seja urbana ou rural. Uma delas, que será o foco deste post, é a tradicional aquisição da propriedade por meio do registro do título translativo. 

O artigo 1.245 do Código Civil de 2002 dispõe que a propriedade será transferida quando registrado o título translativo na Serventia de Registro de Imóvel. Acredita-se que é daí que se funda o ditado popular “QUEM NÃO REGISTRA NÃO É DONO”, que na verdade flui como um alerta para dizer que, enquanto não registrado o título hábil a transferir a propriedade junto ao cartório competente, o vendedor continuará sendo visto como o dono do bem, enquanto o comprador permanecerá na condição de mero possuidor. 

Para que seja considerado proprietário do imóvel não basta o contrato de promessa de compra e venda, permuta ou outra forma de alienação, nem mesmo a outorga da escritura definitiva de compra e venda. É imprescindível que o titulo seja REGISTRADO no cartório competente. 

Portanto, quando adquirir um imóvel, lembre-se de registrá-lo em seu nome no cartório de imóveis competente, pois no Brasil só é dono quem registra!  

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