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Especialidades

Regularização Fundiária de imóveis rurais e urbano

O Escritório possui vasta experiência na regularização fundiária no Estado do Pará, com atuação constante nos órgãos fundiários como ITERPA e INCRA, atuando da defesa dos proprietários de imóveis e que precisam regularizar suas terras para o desenvolvimento de atividades do agronegócio.

Em termos gerais, a Regularização Fundiária busca mesclar medidas jurídicas, urbanísticas e sócio ambientais com a finalidade de trazer para o contexto legal propriedades tanto rurais quanto urbanas.

Essas ações normalmente lidam com situações onde há apropriação de terras públicas ou privadas, sem qualquer título que garanta a posse jurídica, quando o licenciamento não foi feito de acordo com a legislação, entre outras.

Foto por: Silvio Gustavo

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