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Inserido em: 13/11/2020

Compliance no Agronegócio

O agronegócio é o setor que mais cresce no país. Numa análise setorial, pode-se constatar que mesmo com a pandemia da Covid-19, as exportações do agronegócio brasileiro nos nove primeiros meses de 2020 apresentaram alta (7,5%) em relação ao mesmo período do ano anterior, alcançando US$77,89 bilhões (49,8% do total nacional)1 . Esses dados demonstram não apenas a pujança do agro, mas também o seu potencial de crescimento.

Ao mesmo tempo que o setor acumula números impressionantes, por outro lado engatinha quando se fala em gestão e governança coorporativa, porque a maioria dos produtores e empresários do setor ainda conduzem os negócios sob a lógica da cultura familiar patriarcal, muito embora as mulheres estejam conquistando e se firmando cada vez no agro, em especial nas posições de liderança, o modelo patriarcal ainda concentra as funções de autoridade, controle, administração e tomada de decisões, exercendo-as de forma muito mais intuitiva do que profissionalizada.

Embora o agronegócio represente um setor de extrema relevância para a economia do País, todos que nele atuam, devem exercer suas atividades em observância a um complexo sistema de normas agroambientais, estando ainda sujeitos ao licenciamento, controle e fiscalização de diversos órgãos públicos, que atuam com o propósito de assegurar o desenvolvimento sustentável preconizado pela Constituição.

Nesse ponto, vale destacar que uma das maiores críticas dos operadores do agronegócio recai sobre a legislação agroambiental, devido a fragmentação dessas normas. Ainda que não possam escusar-se na ignorância da lei, nem seja atualmente adequado falar em pouco acesso às informações, não se pode negar que as legislações que regulamentam as atividades do agronegócio são extremamente dispersas e não sistematizada, o que de certa forma, aumenta o risco de inobservância normativa.

Para melhor controlar e ou reduzir dos riscos de desatendimento das normas agroambientais é importante que os agentes desse setor invistam em conhecimento técnico, para a formatação de um plano de compliance voltado ao agronegócio, como ferramenta de gestão e desenvolvimento das atividades com foco na produtividade, eficiência, legalidade e sustentabilidade.

Mas afinal, o que é compliance?

“Compliance” é um termo de origem inglesa oriundo do verbo “to comply”, que significa “estar em conformidade”. Trata-se de um conjunto de normas e procedimentos, desenvolvido para detecção, prevenção e correção de irregularidades, ou seja, para alinhar as atividades com as normas legais, promover maior eficiência operacional, aumento da produtividade, evitando ainda, quaisquer desvios ou inconformidades que possam ocorrer.

Foi com o advento da Lei n° 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) que veio à tona o Compliance no Brasil, a partir da implementação de diretrizes utilizadas internacionalmente. O programa de compliance deve ser pensando dentro da realidade de cada negócio, não há como “importar” um programa desenvolvido para determinada atividade e aplicá-lo em outra. Cada programa deve ser desenvolvido e implantado de acordo com a atividade, estrutura e cultura do negócio, no sentido de avaliar seu setor de atuação, fornecedores, funcionários, clientes, leis, marcos e os riscos da atividade.

Além de garantir maior segurança as atividades e ao negócio em geral, o compliance também proporciona a redução efetiva de custos operacionais, a mitigação dos riscos relacionados a demandas judiciais, administrativas e a imposição de multas, aumenta e qualifica o nível de transparência das atividades desenvolvidas perante os órgãos regulatórios e ainda dificulta a ocorrência de fraudes e de comportamentos inadequados no âmbito interno do negócio. Com este programa é possível desenvolver um ambiente de negócio, onde a cultura do erro sai de cenário e a ética se torna bem maior.

1 http://www.iea.sp.gov.br/out/TerTexto.php?codTexto=14859

 

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